Conferência Internacional - Concorrência Fiscal

Decorreu, entre 15 e 16 de Setembro, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, uma Conferência Internacional, subordinada ao tema "Competitividade e Concorrência Fiscal".

Na primeira foto pode observar-se a composição da mesa que deu início aos trabalhos: Eduardo Paz Ferreira (Director do IDEEF), Daniel Bessa (Presidente do Gabinete de Estudos da CTOC) e Domingues de Azevedo (Presidente da CTOC).

Na segunda foto, o prof. da Universidade de Louvain, Bélgica, Jacques Malherbe, no uso da palavra. Realço a sua observação de que a luta da economia dos países da CE deve ter como adversário principal os USA e não a Índia e a China, como geralmente se constata. E justifica esta afirmação argumentando que os Estados Unidos se assumem, abertamente, defensores acérrimos do estímulo ao consumo doméstico dos bens produzidos internamente.

De destacar, da intervenção do Dr. Paz Ferreira, a explicação da noção de "corrida para o zero": a competitividade internacional pode estimular os Governos dos vários países a incentivar as empresas a investir em troca da redução da carga fiscal. Nesta perspectiva, já é possível observarem-se fenómenos de concorrência fiscal entre os países da própria CE, o que, inclusivamente, já tem originado alguns conflitos internacionais e levado a Comissão Europeia e o próprio TJCE a intervir no sentido de dirimir esses casos.