DR - Ordenamento Territorial e Música Portuguesa!

DR nº 82 - I-B de 27 Abril 2006

(Note-se que só se transcreve o Sumário parcial do Diário da República)

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Presidência do Conselho de Ministros

Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2006:

Aprova, para efeitos de discussão pública, a proposta técnica do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território(1)............... pág. 2931 e seguintes.

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Portaria nº 204/2006:

Estabelece, pelo período de um ano, a quota mínima de 25% de música portuguesa(2) na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora....... pág. 3041

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(1) Está aberta a discussão pública...

(2) Esta disposição legal entra em vigor no dia 2 de Maio de 2006.

Quem vai controlar a execução desta portaria?

Quais as sanções para as estações radiofónicas que não cumprirem estas determinações?

Ainda a procissão vai no adro e não me parece que de lá consiga sair tão depressa!...

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asn